Lei nº 2.391, de 19 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2391
Ano
2018
Data
19/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica