Lei nº 1.525, de 08 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.525
Ano
1997
Data
08/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica