Lei nº 1.534, de 07 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.534
Ano
1997
Data
07/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
"AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica