Lei nº 1.542, de 01 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.542
Ano
1997
Data
01/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DA NOVA REDAÇÃO À ARTIGOS DA LEI 1.536/97”.
Indexação
“DA NOVA REDAÇÃO À ARTIGOS DA LEI 1.536/97”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica