Lei nº 1.543, de 03 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.543
Ano
1997
Data
03/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CALOÁRIO À PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CALOÁRIO À PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica