Lei nº 1.546, de 25 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.546
Ano
1997
Data
25/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA PRO-MORADIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA PRO-MORADIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica