Lei nº 1.550, de 21 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.550
Ano
1997
Data
21/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Prorroga prazo de Concessão de Benefício Tributário e dá outras providências.”
Indexação
“Prorroga prazo de Concessão de Benefício Tributário e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica