Lei nº 1.506, de 21 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.506
Ano
1996
Data
21/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA.
Indexação
AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica