Lei nº 1.509, de 03 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.509
Ano
1996
Data
03/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1442, DE 28.03.94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1442, DE 28.03.94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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