Lei nº 1.517, de 19 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.517
Ano
1996
Data
19/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica