Lei nº 1.490, de 16 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.490
Ano
1995
Data
16/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA À LEI NO 1.437, de 16.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA À LEI NO 1.437, de 16.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica