Lei nº 1.491, de 16 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.491
Ano
1995
Data
16/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIUÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIUÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica