Lei nº 1.441, de 09 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.441
Ano
1994
Data
09/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Fundo Municipat de Saúde e dã outras providências".
Indexação
"Institui o Fundo Municipat de Saúde e dã outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica