Lei nº 1.450, de 08 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.450
Ano
1994
Data
08/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1445, DE 04.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1445, DE 04.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica