Lei nº 1.455, de 28 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.455
Ano
1994
Data
28/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ADICIONAL PENOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA ADICIONAL PENOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica