Lei nº 2.404, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2404
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015, e dá outras providências".
Indexação
"Altera a Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica