Lei nº 1.415, de 30 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.415
Ano
1993
Data
30/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 e 49 DA LEI MEMICIPAL Nº 1.347, DE 29 DE 29.02.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA CARGOS E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 e 49 DA LEI MEMICIPAL Nº 1.347, DE 29 DE 29.02.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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