Lei nº 1.417, de 08 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.417
Ano
1993
Data
08/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica