Lei nº 1.422, de 18 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.422
Ano
1993
Data
18/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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