Lei nº 1.428, de 05 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.428
Ano
1993
Data
05/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica