Lei nº 1.396, de 05 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.396
Ano
1992
Data
05/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRISES GERAIS PAPA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXENÇICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE DIRETRISES GERAIS PAPA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXENÇICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica