Lei nº 1.405, de 06 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.405
Ano
1992
Data
06/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DO DISTRITO DE ARGENITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DO DISTRITO DE ARGENITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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