Lei nº 1.407, de 12 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.407
Ano
1992
Data
12/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993,
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica