Lei nº 1.409, de 28 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.409
Ano
1992
Data
28/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO DA DA LEI 1.385.
Indexação
MODIFICA O ARTIGO DA DA LEI 1.385.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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