Lei nº 1.379, de 13 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.379
Ano
1991
Data
13/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica