Lei nº 1.381, de 05 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.381
Ano
1991
Data
05/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, DA SUA DENOMINAÇÃO, APROVA PROJETO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, DA SUA DENOMINAÇÃO, APROVA PROJETO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica