Lei nº 1.386, de 14 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.386
Ano
1991
Data
14/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica