Lei nº 2.410, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2410
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fixa prazo para execução de obra em imóvel doado através da Lei Municipal n.° 2.094/2012, e dá outras providências".
Indexação
"Fixa prazo para execução de obra em imóvel doado através da Lei Municipal n.° 2.094/2012, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica