Lei nº 1.352, de 19 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.352
Ano
1990
Data
19/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Retifica base de cálculo e alíquota que menciona e da outras providencias."
Indexação
"Retifica base de cálculo e alíquota que menciona e da outras providencias."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica