Lei nº 2.413, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2413
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal no 1.779/06, relativas ao Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal no 1.779/06, relativas ao Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica