Lei nº 1.363, de 10 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.363
Ano
1990
Data
10/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
”Autoriza celebração de convênios com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETAS e dá outras preovidências."
Indexação
”Autoriza celebração de convênios com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETAS e dá outras preovidências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica