Lei nº 1.376, de 31 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.376
Ano
1990
Data
31/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
”Altera dispositivos da Lei nº 1.340, de 07/12/1989 e dá outras providencias."
Indexação
”Altera dispositivos da Lei nº 1.340, de 07/12/1989 e dá outras providencias."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica