Lei nº 2.416, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2416
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marcos Silva Júnior)
Indexação
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marcos Silva Júnior)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica