Lei nº 2.644, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2644
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica