Lei nº 2.652, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2652
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Aprova e Ratifica as alterações Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá- CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de IBIÁ, Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Indexação
"Aprova e Ratifica as alterações Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá- CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de IBIÁ, Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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