Lei nº 1.276, de 03 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1276
Ano
1988
Data
03/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza implantação de loteamento, dá sua denominação, a prova projeto e contém outras providências.
Indexação
Autoriza implantação de loteamento, dá sua denominação, a prova projeto e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica