Lei nº 1.280, de 25 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1280
Ano
1988
Data
25/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a implantação de loteamento, dÁ sua denominação, a prova projeto e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a implantação de loteamento, dÁ sua denominação, a prova projeto e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica