Lei nº 1.302, de 09 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1302
Ano
1988
Data
09/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede subvenções.
Indexação
Concede subvenções.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica