Lei nº 1.306, de 08 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1306
Ano
1988
Data
08/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVV.
Indexação
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVV.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica