Lei nº 1.244, de 05 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1244
Ano
1987
Data
05/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza conceder benefício à concubina de servidor falecido e contém outras providências.
Indexação
Autoriza conceder benefício à concubina de servidor falecido e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica