Lei nº 2.423, de 25 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2423
Ano
2019
Data
25/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica