Lei nº 1.206, de 05 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1206
Ano
1986
Data
05/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adita dispositivo - Parágrafo único do artigo Primeiro da Lei nº 1.199 e contém outras providências.
Indexação
Adita dispositivo - Parágrafo único do artigo Primeiro da Lei nº 1.199 e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica