Lei nº 2.426, de 20 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2426
Ano
2019
Data
20/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza ao Município de Ibiá a doação de bens correspondentes aos valores despendidos para auxiliar na manutenção das atividades da Polícia Militar Ambiental do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza ao Município de Ibiá a doação de bens correspondentes aos valores despendidos para auxiliar na manutenção das atividades da Polícia Militar Ambiental do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica