Lei nº 1.235, de 20 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1235
Ano
1986
Data
20/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terrenos urbanos à Firmas Jurídicas e contém outras providências.
Indexação
Autoriza doação de terrenos urbanos à Firmas Jurídicas e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica