Lei nº 2.429, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2429
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Centro de Educação Infantil Wilma Duarte)
Indexação
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Centro de Educação Infantil Wilma Duarte)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica