Lei nº 1.152, de 03 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1152
Ano
1985
Data
03/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel e contém outras providências.
Indexação
Autoriza doação de imóvel e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica