Lei nº 1.164, de 10 de agosto de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
1985
Data
10/08/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade e necessidade públicas.
Indexação
Considera de utilidade e necessidade públicas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica