Lei nº 1.189, de 06 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1189
Ano
1985
Data
06/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno ao estado.
Indexação
Autoriza doação de terreno ao estado.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica