Lei nº 1.191, de 06 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1191
Ano
1985
Data
06/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel e contém outras providências.
Indexação
Autoriza doação de imóvel e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica