Lei nº 1.199, de 26 de dezembro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1199

Ano

1985

Data

26/12/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica dispositivos contidos nos artigos 1ºs das Leis nºs 873, 874 de 12/10/1977 e dá outras providências.

Indexação

Modifica dispositivos contidos nos artigos 1ºs das Leis nºs 873, 874 de 12/10/1977 e dá outras providências.

Observação

Assuntos


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